Política de Privacidade

Símula Sistemas de Planejamento LTDA.

Versão: 1.0   |   Data de Vigência: 02/07/2025

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1 Objetivo

Esta Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade demonstrar o comprometimento da Símula ("Empresa" ou "Companhia") com a transparência, a segurança e a proteção dos dados pessoais dos titulares, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e demais normativos aplicáveis. Ela integra o “Programa de Privacidade e Proteção de Dados”, composto por normas, procedimentos internos, avaliações de risco (RoPA/ RIDP) e treinamentos obrigatórios.

2 Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as áreas, colaboradores, estagiários, conselheiros, representantes, parceiros, fornecedores, franquias, terceirizados e demais agentes que tratem dados pessoais em nome da Empresa, bem como às unidades controladas ou adquiridas que ainda possuam governança autônoma, devendo adotar diretrizes compatíveis com este documento.

3 Referências Normativas

• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Lei 13.853/2019
• Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Resolução CD/ANPD nº 18/2024 - Modelos de Aviso de Privacidade e Termo de Uso
• Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (Versão 2.1/2024) - Secretaria de Governo Digital

4 Definições

As expressões utilizadas nesta Política seguem as definições constantes no art. 5º da LGPD e no Guia de Elaboração supracitado. Entre elas: “Titular”, “Dado Pessoal”, “Dado Pessoal Sensível”, “Controlador”, “Operador”, “Encarregado/DPO”, “Anonimização”, “Incidente de Segurança”, “Transferência Internacional de Dados”, “Cookies”.

5 Princípios e Diretrizes

1. Legalidade & Transparência - Todo tratamento de dados pessoais observará uma base legal válida e será informado de forma clara ao titular.
2. Finalidade & Necessidade - Coletamos apenas os dados estritamente necessários para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
3. Segurança & Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design & by Default) - Nossos processos, produtos e serviços incorporam requisitos de proteção de dados desde o planejamento.
4. Responsabilidade & Prestação de Contas - Manteremos registros das operações de tratamento (RoPA) e estamos aptos a demonstrar conformidade à ANPD.
5. Prevenção & Não Discriminação - Adotamos medidas técnicas e administrativas para evitar danos e não utilizamos dados pessoais com propósitos discriminatórios.

6 Bases Legais de Tratamento

A Empresa realiza o tratamento de dados pessoais amparada principalmente nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD, destacando-se:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares com o titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do Controlador, observados os direitos do titular;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou terceiro;
• Políticas públicas e pesquisa (nos termos dos incisos IV e VI do art. 7º da LGPD).

7 Coleta de Dados Pessoais

7.1 Fontes de Coleta

• Diretamente do Titular - formulários on-line, cadastros, aplicativos, eventos.
• Automática - logs, cookies, SDKs e pixels de rastreamento.
• Terceiros - bases legitimadas, parceiros, órgãos públicos.
• Produção Interna - dados inferidos a partir de análises, relatórios ou perfis.

7.2 Categorias de Dados Tratados

Categoria	Exemplos	Finalidades Principais
Dados de Identificação	Nome, CPF, RG, data de nascimento	Cadastro, emissão de contratos, emissão de notas fiscais
Contato	Endereço, e-mail, telefone	Relacionamento, suporte, comunicações transacionais
Dados Profissionais	Cargo, empresa, histórico	Prospecção B2B, execução contratual
Dados de Navegação	IP, geolocalização, dispositivo	Segurança, personalização de conteúdo, métricas
Dados Sensíveis (quando estritamente necessários)	Dados de saúde, biometria facial	Cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, autenticação segura

Dados de crianças e adolescentes somente serão coletados mediante consentimento expresso dos pais ou responsáveis e no melhor interesse do menor.

8 Finalidades de Tratamento

1. Prestação dos Serviços contratados, incluindo criação e manutenção de contas.
2. Execução de Obrigações Contratuais e Fiscais.
3. Suporte Técnico e Atendimento ao titular.
4. Melhoria de Produtos e Experiência do Usuário mediante analytics anonimizados.
5. Marketing - envio de ofertas relevantes, sempre com opt-out disponível.
6. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias (ex.: guarda de logs pelo prazo do Marco Civil da Internet).
7. Prevenção à Fraude e Segurança de sistemas.

9 Compartilhamento de Dados

A Empresa poderá compartilhar dados pessoais:

• Com Operadores e Prestadores de Serviço essenciais (cloud, pagamentos, logística, suporte) mediante contratos DPA.
• Com Autoridades Públicas para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
• Com Parceiros de Negócio para execução de contratos ou iniciativas conjuntas, sempre que houver base legal.
• Internamente entre empresas controladas, garantidas as mesmas salvaguardas.

NÃO COMERCIALIZAMOS DADOS PESSOAIS.

10 Transferência Internacional

Quando necessário para a execução do serviço (ex.: hospedagem em nuvem), dados poderão ser transferidos para países que apresentem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD ou mediante adoção de Cláusulas-Padrão Contratuais e avaliações de impacto.

11 Retenção e Eliminação

Mantemos os dados pessoais somente pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, observando obrigações legais de retenção (ex.: 6 meses de logs de acesso, 5 anos de documentos fiscais). Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação previstas em lei.

12 Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento;
• Oposição ao tratamento fundamentado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas.

Os pedidos deverão ser encaminhados conforme item 15 Contato.

13 Segurança da Informação

Adotamos controles técnicos e administrativos alinhados às normas ISO/IEC 27001 e 27701, incluindo:

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Gestão de acessos baseada em privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo e firewall de aplicação;
• Plano de resposta a incidentes e testes de penetração periódicos;
• Programa de conscientização e confidencialidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme art. 48 da LGPD.

14 Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, cookies analíticos para estatísticas agregadas e cookies de marketing para conteúdo personalizado (mediante consentimento). O titular pode gerenciar preferências em nosso banner de cookies ou no navegador.

15 Encarregado (DPO) e Canais de Contato

• Nome do DPO: Rafael Jordão
• E-mail: contato@simula.com.br
• Canal de Atendimento ao Titular: https://www.simula.com.br/privacidade
• Endereço Postal: Avenida Cambacica, 520 Conjunto 701 - Parque dos Resedas - CEP 13097-160 Campinas - SP - Brasil

As solicitações serão atendidas em até 15 dias, conforme inciso II do art. 19 da LGPD.

16 Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, mudanças de processos ou novas funcionalidades. A nova versão será publicada em nosso site com destaque e, quando houver mudanças substanciais, notificaremos os titulares pelos meios de contato cadastrados.

Última atualização: 02/07/2025

17 Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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